O que é “REACH”？

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O que é "REACH"？

REACH é o Regulamento da Comunidade Europeia sobre produtos químicos e sua utilização segura (EC 1907/2006). Dispõe sobre Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas. A lei entrou em vigor em 1 de junho de 2007.

O objectivo do REACH é melhorar a protecção da saúde humana e do ambiente através de uma identificação melhor e mais precoce das propriedades intrínsecas das substâncias químicas. Ao mesmo tempo, o REACH visa aumentar a inovação e a competitividade da indústria química da UE. Os benefícios do sistema REACH surgirão gradualmente, à medida que cada vez mais substâncias forem integradas no REACH.

O Regulamento REACH atribui maior responsabilidade à indústria na gestão dos riscos dos produtos químicos e no fornecimento de informações de segurança sobre as substâncias. Os fabricantes e importadores são obrigados a recolher informações sobre as propriedades das suas substâncias químicas, o que permitirá o seu manuseamento seguro, e a registar as informações numa base de dados central gerida pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) em Helsínquia. A Agência funciona como ponto central do sistema REACH: gere as bases de dados necessárias ao funcionamento do sistema, coordena a avaliação aprofundada de produtos químicos suspeitos e está a criar uma base de dados pública na qual consumidores e profissionais podem encontrar informações sobre perigos.

O regulamento também apela à substituição progressiva dos produtos químicos mais perigosos quando forem identificadas alternativas adequadas. Para mais informações leia: Resumo do REACH.

Uma das principais razões para o desenvolvimento e adopção do Regulamento REACH foi o facto de um grande número de substâncias terem sido fabricadas e colocadas no mercado na Europa durante muitos anos, por vezes em quantidades muito elevadas, e ainda assim não existir informação suficiente sobre os perigos que elas representam. representam para a saúde humana e para o ambiente. É necessário preencher estas lacunas de informação para garantir que a indústria seja capaz de avaliar os perigos e riscos das substâncias e de identificar e implementar medidas de gestão dos riscos para proteger os seres humanos e o ambiente.

É sabido e aceite desde a elaboração do REACH que a necessidade de preencher as lacunas de dados resultaria num aumento da utilização de animais de laboratório durante os próximos 10 anos. Ao mesmo tempo, a fim de minimizar o número de ensaios em animais, o Regulamento REACH prevê uma série de possibilidades para adaptar os requisitos de ensaio e utilizar dados existentes e abordagens de avaliação alternativas. Para mais informações leia: REACH e testes em animais.

As disposições do REACH estão a ser implementadas gradualmente ao longo de 11 anos. As empresas podem encontrar explicações sobre o REACH no sítio Web da ECHA, em especial nos documentos de orientação, e podem contactar os serviços de assistência nacionais.